2013 Distinção no Ano Europeu dos Cidadãos

2015 Portugal Inovador Social

A Estratégia Europa 2020 lançada em 2010 traduz a tomada de consciência e o empenhamento por parte da União Europeia em ultrapassar a crise e criar condições para uma economia mais competitiva e criadora de emprego, assente nos vetores do crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

Em linha com estes objetivos estratégicos, o acordo de parceria firmado por Portugal com a União Europeia, denominado Portugal2020, estabelece as linhas orientadoras da aplicação dos fundos estruturais e de investimento, visando o desenvolvimento económico, social, ambiental e territorial, capazes de promover o crescimento e a criação de emprego.

De entre os quatro domínios temáticos em que se estrutura a agenda do Portugal2020 - competitividade e internacionalização, inclusão social e emprego, capital humano, sustentabilidade e eficiência no uso de recursos – é sobretudo no domínio da inclusão social e emprego que o tema da inovação social se inscreve.

O débil crescimento económico, baixa natalidade e envelhecimento demográfico, a pobreza e a exclusão social, o desemprego jovem e dos ativos menos qualificados, o abandono e o insucesso escolares, constituem, entre outros, desafios a vencer pela sociedade portuguesa no quadro de uma ação concertada que envolva o Estado e toda a sociedade civil e que permita ir ao encontro dos anseios e expetativas dos cidadãos na construção de um modelo social mais justo, coeso e sustentável.

Em matéria de políticas e respostas sociais Portugal progrediu consideravelmente nas últimas décadas, mas persistem atavicamente velhos problemas sociais, alguns sob novas roupagens e diferentes matizes, surgindo entretanto novas problemáticas numa sociedade em constante mutação.

O peso crescente das funções sociais do Estado e seus reflexos no erário público perante os evidentes e persistentes constrangimentos orçamentais, abrem caminho à inevitabilidade de um crescente envolvimento da sociedade civil e, em particular, do setor da economia social, em dar resposta aos problemas sociais mais relevantes, satisfazendo necessidades que o Estado não acautela eficazmente, pela ausência ou insuficiência das respostas existentes.

Neste contexto, a inovação social afigura-se como conceito e instrumento essencial na conceção e aplicação de novas soluções e modelos de intervenção a questões sociais prioritárias e prementes, que permitam dar resposta às legítimas aspirações dos cidadãos e aos importantes desafios sociais com que o país se defronta.

Por outro lado, as soluções encontradas pela sociedade civil e pelo setor da economia social em matéria de inovação social, podem ainda representar um verdadeiro cadinho de experimentação que potencie a emergência de novas políticas públicas nos domínios da educação, emprego e proteção social, entre outros, encerrando por isso múltiplas e promissoras virtualidades.

Em Portugal, a criação da estrutura de missão “Portugal Inovação Social” vai de encontro ao desígnio europeu de encorajar e apoiar projetos inovadores, identificando a inovação e o empreendedorismo sociais como domínio fundamental no quadro das orientações vigentes em matéria de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento, em particular o Fundo Social Europeu, e seu enquadramento no programa operacional temático da inclusão social e emprego.

A Fundação Manuel António da Mota, procurando centrar a sua atenção nas grandes questões sociais com que se debate a sociedade portuguesa contemporânea, não podia ficar alheia a estas preocupações e aos desafios que elas encerram.

Nas suas edições anteriores o “Prémio Manuel António da Mota” distinguiu instituições que se destacaram nos domínios da luta contra a pobreza e exclusão social (2010), promoção do voluntariado (2011), promoção do envelhecimento ativo e solidariedade entre gerações (2012), promoção da cidadania europeia e da concretização dos objetivos nacionais inscritos na estratégia Europa 2020 (2013), naqueles que foram os Anos Europeus dedicados a estes temas, tendo distinguido em 2014 as instituições que atuam no domínio da valorização, defesa e apoio à família nas mais variadas áreas, por ocasião do 20º aniversário do Ano Internacional da Família.

Em 2015 e naquela que é a sua 6ª Edição, o “Prémio Manuel António da Mota” consagrará instituições que se notabilizem na apresentação de iniciativas inovadoras que permitam dar resposta eficaz e eficiente a questões sociais prementes, de relevante interesse público, capazes de gerarem impacto e obterem resultados e que contribuam assim para o desenvolvimento sustentável do país e a construção de uma sociedade mais justa, coesa e solidária.

Concorra por uma sociedade mais inovadora